Regulamento

Concurso de Arte Carro dos Sonhos Toyota 2015

1. Empresa Promotora.

TOYOTA DO BRASIL LTDA., doravante denominada “PROMOTORA”, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 59.104.760/0001-91, com sede na Av. Piraporinha nº 1.111, Bairro Planalto, CEP 09.891-900, Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Brasil.


2. Modalidade da Distribuição Gratuita de Prêmios.

A presente distribuição gratuita de prêmios realizar-se-á na modalidade concurso.


3. Produtos (objetos da promoção comercial).

A participação não está vinculada a aquisição de produto da PROMOTORA.

3.1. O concurso tem a finalidade de estimular a criatividade das crianças acerca do tema “O CARRO DOS SONHOS” e fortalecer o relacionamento entre a marca, a rede de concessionários e as comunidades onde estão localizados.


4. Área de execução.

O concurso será válido para participação única e exclusiva, de crianças e adolescentes na faixa etária de 04 (quatro) anos a 15 (quinze) anos de idade completos na data do cadastro, e residentes e domiciliadas no território nacional.


5. Prazo de execução.

O concurso iniciar-se-á no dia 01/10/2016 e encerrar-se-á em 24/02/2017 (data de divulgação dos resultados), conforme cronograma abaixo:

5.1.Período de inscrição: de 01 de outubro de 2016 até às 18 horas do dia 31 de janeiro de 2017.

5.2. Período de entrega dos desenhos (nos termos do item 6.3 e seus subitens): de 01 de outubro de 2016 até as 18 horas do dia 31 de janeiro de 2017.

5.2.1. Não serão aceitos os desenhos cuja data de entrega ultrapasse a data de término prevista, qual seja, 18 horas do dia 31 de janeiro de 2017.


6. Mecânica Promoção.

6.1. Esclarecimentos sobre o concurso. Este concurso faz parte de uma campanha mundial realizada nos países onde a montadora TOYOTA está presente.

6.1.1. Os vencedores da etapa nacional estarão habilitados a participar da campanha mundial no Japão. Caso um dos vencedores da etapa nacional seja selecionado para participar da Cerimônia de Premiação da etapa Mundial no Japão, a PROMOTORA divulgará as informações da etapa mundial, oportunamente.

6.2. Condição de participação. O concurso é destinado apenas às crianças e adolescentes na faixa etária de 04 (quatro) anos a 15 (quinze) anos de idade, residentes e domiciliadas no território brasileiro e que criarem um desenho sobre educação no transito, cujo tema será “O Carro dos sonhos”.

6.2.1. Para fins deste concurso, a Toyota dividirá os participantes em 03 (três) categorias, a saber:

  • Categoria A: participantes de 04 a 07 anos de idade;
  • Categoria B: participantes de 08 a 11 anos de idade;
  • Categoria C: participantes de 12 a 15 anos de idade.

6.2.2. A divisão de categorias de participantes deverá ser observada no cadastro de participação, sendo certo que os participantes concorrerão apenas entre os concorrentes de sua categoria específica.

6.2.3. Para fins deste concurso, será presumido que os participantes são os autores dos desenhos enviados, não tendo cometido plágio, ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei.

6.2.4. Tendo em vista que, o concurso é válido para menores de idade, como condição de participação, o pai/mãe ou representante legal do menor interessado em participar deverá preencher e assinar o formulário de autorização de participação que estará disponível no site do concurso. A falta deste documento implicará em desclassificação do participante.

6.2.4.1. A PROMOTORA possibilitará aos pais ou responsáveis legais solicitarem a exclusão da participação dos menores do concurso. Haverá uma única forma válida de solicitação de exclusão, através do envio de e-mail contendo os dados do menor e/ou responsáveis legais para o endereço eletrônico dreamcarartcontest@toyota.com.br, assunto: Solicitação de Exclusão de Participação.

A PROMOTORA não terá nenhuma responsabilidade sobre a solicitação de exclusão, não sendo devida nenhuma indenização ao participante excluído.

6.3. Formas de participação.

6.3.1. 1ª ETAPA DE PARTICIPAÇÃO: O usuário interessado deverá se conectar a internet, acessar o website do concurso www.toyotadreamcar.com.br e preencher todos os campos obrigatórios de cadastro:

  • Título da obra de arte que você pretende fazer
  • Explicação sobre o conceito do Carro dos Sonhos que você irá desenhar (no máximo 500 caracteres)
  • Nome do participante
  • Data de nascimento (dd/mm/aaaa)
  • Sexo do participante
  • Nome do (s) pai(s) ou responsável legal do participante
  • Endereço completo (Rua, Número, Complemento, Bairro, CEP)
  • DDD/Número de telefone
  • Endereço de e-mail
  • Assinalar (x) Eu, o participante, e eu/nós, o(s) pai(s) ou responsável legal do participante, reconhecemos que lemos e entendemos os Termos e Condições de Participação do Toyota Dream Car Art Contest. Por meio desta, declaramos nossa concordância integral com todas as disposições do Regulamento do Concurso, principalmente aquelas relativas à submissão da obra de arte do participante com o título acima para o Concurso Toyota Dream Car Art Contest.

6.3.1.1. Após o cadastro realizado com sucesso e observado o período de participação será gerado um recibo e um formulário de autorização de participação.

6.3.1.2. O recibo deverá ser impresso pelo participante e o formulário devidamente preenchido e assinado por seu pai/mãe ou representante legal (nos termos do item 6.2.4) para que sejam entregues, no mesmo envelope do desenho, em uma das concessionárias Toyota do território nacional ou, enviados, pelos Correios, para o seguinte destinatário: A/C Toyota - Departamento de Relações Públicas, Rodovia SP 75, km 48, Bairro Caldeira, CEP 13.347-600, Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

6.3.1.2.1. Nas localidades em que a concessionária Toyota não esteja presente, o interessado em participar poderá entregar o seu envelope com os documentos necessários e exigidos para o concurso, em qualquer concessionária da rede na cidade mais próxima de sua residência ou enviar o mesmo, pelos Correios, para o endereço indicado no item 6.3.1.2.

6.3.1.2.2. No caso de haver mais de uma concessionária Toyota em sua cidade e se for o caso, ficará a critério do interessado em participar definir a localização da concessionária onde realizará a entrega do seu envelope com os documentos necessários e exigidos para o concurso.

6.3.2. 2ª ETAPA DE PARTICIPAÇÃO: O participante deverá desenvolver seu desenho em uma folha de papel com as seguintes especificações: tamanho A3 e medidas entre 270m – 300mm x 420 mm – 450mm ou A4 – 210mm x 297mm.

6.3.2.1. De posse do desenho e do recibo impresso, o participante deverá colocar os mesmos dentro de um envelope com as seguintes especificações: tamanho A3 e medidas entre 270m – 300mm x 420 mm – 450mm ou A4 – 210mm x 297mm -, que deverá ser depositado na urna disponível em uma das concessionárias Toyota* do território nacional ou enviado, pelos Correios, para o seguinte destinatário: A/C Toyota - Departamento de Relações Públicas, Rodovia SP 75, km 48, Bairro Caldeira, CEP 13.347-600, Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

6.3.2.2. A PROMOTORA não se responsabilizará por correspondências extraviadas.

*A lista de concessionárias e endereços estará disponível no endereço eletrônico: http://www.toyota.com.br/servicos_acessorios/concessionarias.aspx.

6.4. Cada participante poderá participar uma única vez do concurso, havendo outras tentativas a PROMOTORA somente considerará o desenho referente ao primeiro recibo gerado em nome do participante, sendo excluídos os demais.

6.5. Para efeitos deste concurso, serão consideradas como válidas as participações que atenderem todas as condições e prazos deste Regulamento.

6.6. Da Desclassificação.

6.6.1. Serão sumariamente desclassificados/eliminados, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude devidamente comprovada ou que praticarem conduta que possa alterar o regular resultado da promoção, tais como:

  • Ausência de recibo impresso e/ou formulário de autorização preenchido e assinado por pai/mãe ou representante legal do menor participante;
  • Utilização de arte digital, colagens e montagens;
  • Participações de autoria de terceiros;
  • Participações que tenham sido objeto de denúncia por irregularidade junto ao website do concurso www.toyotadreamcar.com.br e que tenham sido averiguadas e constatadas pela PROMOTORA, sem exclusão das penalidades cabíveis.
  • Desenhos com conteúdo de nudez, violência, gestos obscenos, contrários à moral e aos bons costumes ou qualquer outra protegida por direitos autorais, ou ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionadas com a PROMOTORA e ao tema do concurso).

6.6.2. Os participantes desclassificados/eliminados serão comunicados da decisão pela PROMOTORA, não remanescendo qualquer responsabilidade à PROMOTORA.


7. Apuração dos resultados.

7.1. O presente concurso assegurará a igualdade de condições entre os participantes de cada uma das três categorias; os desenhos dos participantes serão avaliados por uma Banca Julgadora.

7.2. DA BANCA JULGADORA: A Banca Julgadora será composta por funcionários da PROMOTORA por um desenhista convidado, entre outros profissionais.

7.2.1. A Banca Julgadora utilizará os critérios de avaliação abaixo informados para selecionar os 03 (três) melhores desenhos de cada categoria:

  • Desenho de acordo com o tema e conceito do concurso;
  • Imaginação, Criatividade e Originalidade;
  • Nível de detalhes do desenho;
  • Equilíbrio entre as cores (sendo permitida a utilização de tinta, lápis de cor, hidrocor, aquarela, guache e grafite).

7.2.2. Em caso de empate entre concorrentes, caberá à PROMOTORA escolher o vencedor, ainda com base nos critérios de avaliação previstos no item 7.2.1.

7.3. No total, haverá 09 (nove) vencedores, sendo 03 (três) de cada categoria (A, B e C) que terão direito aos prêmios informados na tabela do item 8.

7.4. A divulgação do resultado do concurso ocorrerá no dia 24/02/2016 através do website do concurso www.toyotadreamcar.com.br. Os vencedores serão comunicados através de e-mail e posteriormente por contato telefônico no número de telefone informado no cadastro.


8. PRÊMIOS (Descrição e Quantidade).

Categoria Ordem de premiação Descrição prêmio e valor unitário Valor unitário (R$) Quantidade
A 1º Colocado Playstation 4 - Console Playstation 4 500GB 1 Controle DualShock – Sony R$ 1.900.00 01
2º Colocado XBox One - Console Xbox One 1TB com Controle Microsoft - Fifa 17 via Download e 1 Ano de EA Access R$ 1.750,00 01
3º Colocado Tablet Samsung Galaxy E 8GB 7 3G Wi-Fi - Android 4.4 Quad Core Câmera Integrada R$ 850,00 01
B 1º Colocado iPad Mini 2 32GB Wi-Fi 7.9" Prata R$ 2.500,00 01
2º Colocado Tablet Samsung Galaxy Tab S Wi-Fi com Tela 10.5” Super Amoled - Tablet Samsung Galaxy Tab S Wi-Fi com Tela 10.5” Super Amoled, 16GB, Câmera 8MP, GPS, Android 4.4 e Processador Octa-Core – Branco R$ 2.000,00 01
3º Colocado Notebook Dell Inspirion - Notebook Inspiron I14-5452-D03P Intel Pentium Quad Core 4GB 500GB Led 14" Linux Preto – Dell R$ 1.300,00 01
C 1º Colocado Iphone 6 - iPhone 6 Silver, com Tela de 4,7”, 4G, 16 GB e Câmera de 8 MP R$ 3.000,00 01
2º Colocado Câmera GO PRO Hero 4 Silver - Filmadora GoPro Hero4 Silver Adventure com 12 MP, 1,5"e Gravação em 4K R$ 1.650,00 01
3º Colocado Notebook Dell Inspirion - Notebook Inspiron I14-5452-D03P Intel Pentium Quad Core 4GB 500GB Led 14" Linux Preto – Dell R$ 1.300,00 01

9. Entrega dos prêmios.

9.1. Cada vencedor do concurso deverá retirar o seu prêmio na concessionária Toyota onde entregou o seu envelope para a participação no concurso ou na concessionária da rede mais próxima de sua residência, no caso de não haver uma concessionária na sua cidade.

9.1.1. No período de 30 dias contados da data da divulgação dos resultados haverá uma cerimônia para entrega dos prêmios em data e horário definido pela empresa PROMOTORA que será devidamente comunicada ao vencedor através de e-mail ou telefone informado no cadastro.

9.1.2. A entrega dos prêmios será realizada de forma gratuita e desembaraçada de qualquer ônus.

9.1.3. O prêmio ficará disponível ao vencedor pelo período máximo de 180 dias, contados da data de divulgação dos resultados.

9.2. Para o recebimento do prêmio o vencedor deverá preencher e assinar com o responsável legal o recibo de entrega do prêmio, dando quitação e encerrando a responsabilidade da PROMOTORA neste concurso.

9.3. O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro.

9.4. Todas as despesas necessárias à entrega do prêmio, inclusive pagamento de taxas, impostos, contribuições previdenciárias e/ou emolumentos serão custeados pela PROMOTORA.

9.5. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.


10. Prescrição do direito aos prêmios.

Caso o prêmio não seja retirado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da respectiva data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela PROMOTORA, ao Tesouro Nacional, no prazo de 10 (dez) dias da data da extinção do direito.


11. Canais e formas de divulgação institucional pela mídia.

A divulgação do concurso realizar-se-á através do website do concurso e também no endereço eletrônico: http://www.toyota.com.br/carrodossonhos comunicação interna e imprensa. O número do Certificado de Autorização CAIXA será divulgado de forma expressa em todos os meios e materiais de divulgação do concurso.

11.1.O Regulamento estará disponível para consulta no website do concurso www.toyotadreamcar.com.br.


12. Divulgação dos resultados.

A divulgação dos Resultados ocorrerá no 24/02/2017. Nesta data, será publicada a lista dos vencedores no website do concurso www.toyotadreamcar.com.br, a referida lista ficará disponível por 30 dias, a contar da data de publicação.

12.1. Da notificação dos vencedores. Os vencedores serão comunicados através de e-mail e posteriormente por contato telefônico no número de telefone informado no cadastro.


13. Esclarecimentos sobre o concurso.

As dúvidas dos participantes sobre a promoção poderão ser esclarecidas por formulário disponível no website do concurso www.toyotadreamcar.com.br.


14. Comissão de julgamento.

As dúvidas e controvérsias dos participantes da promoção serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores, persistindo-as serão submetidas à CEPCO/CAIXA, e no silêncio injustificado, os participantes poderão a qualquer momento, durante o período da promoção, fazer reclamação, desde que fundamentada, aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor de sua cidade ou Estado.


15. Cláusulas de Exclusão de Responsabilidade.

O provimento de condições apropriadas de acesso à rede de Internet é de responsabilidade da prestadora de serviços contratada pelo participante para tal finalidade (provedor), sendo de responsabilidade da PROMOTORA apenas a manutenção e disponibilização do www.toyotadreamcar.com.br Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio das informações, não será devida qualquer indenização por parte da PROMOTORA, tendo o participante que aceitar a implicação da eventual falha.

15.1. A PROMOTORA não se responsabiliza pela divulgação dos desenhos na internet, como por exemplo, redes sociais, blogs, etc.

15.2. A PROMOTORA também não se responsabilizará por inscrições extraviadas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, inválidas ou imprecisas.


16. Dos vencedores - Cessão do direito de direito de imagem/nome/voz.

Os vencedores, seus pais ou responsáveis legais vencedor autorizam, automaticamente, a PROMOTORA a se utilizar a imagem, nome, desenho e/ou voz dos participantes em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação do concurso, pelo prazo de até 01 ano contado da apuração dos resultados do concurso.


17. Reconhecimento de cláusulas e aceitação das regras do Regulamento.

A simples participação nesta promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N° 3.2427/2016.